O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que define a modulação dos efeitos de uma das teses tributárias mais relevantes dos últimos anos. A decisão tem impacto direto no caixa de empresas do Lucro Real.

O que foi decidido

A Corte estabeleceu o marco temporal a partir do qual os contribuintes podem aproveitar o entendimento favorável, além das condições para recuperação dos valores recolhidos a maior.

O que a sua empresa deve fazer agora

• Revisar os recolhimentos dos últimos períodos
• Verificar se há ação judicial protocolada dentro do prazo definido na modulação
• Quantificar o crédito potencial antes do encerramento da janela.

Empresas que se anteciparem tendem a recuperar valores expressivos com segurança jurídica.

A equipe da CVJ.TAX está acompanhando os desdobramentos e pode avaliar, sem custo inicial, se o seu negócio se enquadra.